Recursos Nos Juizados Especiais Federais Previdenciários

Objetivos:

 

O curso “RECURSOS NOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS PREVIDENCIÁRIOS” possui uma conotação de atualização profissional. Busca-se visualizar a aplicação da legislação pertinente e das teses jurídicas, sob o prisma das situações concretas vivenciadas por advogados e magistrados atuantes, em especial com a análise de aspectos relevantes do direito previdenciário.

Aprimorar o conhecimento dos profissionais que atuam nos Juizados Especiais Federais, tendo em conta o advento do CPC/2015 e as recentes normativas do Conselho da Justiça Federal (CJF).

Como principais diferenciais destacam-se: curso prático com a análise do novo Código de Processo Civil e os recursos nos Juizados Especiais Federais; Curso de atualização e aperfeiçoamento; excelente análise do instituto com enfoque em casos concretos; Curso direcionado à luz do direito processual previdenciário; Professor altamente qualificado.

A quem se destina:

Bacharéis em Direito, graduandos em Direito, órgãos públicos, escritórios de advocacia e consultorias. Magistrados e demais profissionais da área do direito.

Programa:

O “RECURSOS NOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS PREVIDENCIÁRIOS” tem como base as seguintes disciplinas:

Módulo Disciplina Carga Horária Professor
Módulo I 1. Aplicabilidade das novas regras do CPC/2015 nos Juizados Especiais Federais. 2. Recurso contra sentença. 2.1. Ônus de impugnação específica nas ações previdenciárias. 2.2. O fato superveniente. 2.3. "Reafirmação da DER". 2.4. Benefícios por incapacidade. 2.5. Benefício Assistencial. de conhecimento. 03 h/a José Antonio Savaris
Módulo II 3. Incidentes de Uniformização. Pressupostos genéricos e específicos. 3.1. Divergência na interpretação da lei. 3.2. Questão de direito material. 3.3 Prequestionamento. Embargos de declaração e tese inovadora. 03 h/a José Antonio Savaris
Módulo III 4. Agravos nos Juizados Especiais Federais. 4.1. Agravo Regimental. 4.2. Agravo Interno. 4.3. Órgãos julgadores. 5. Problematicas específicas. 5.1. Decisões irrecorriveis. 5.2. Juízo de Adequação. 5.3. IRDR e seu impacto nos Juizados. 5.4. Mandado de segurança. 5.5. Quebra da coisa julgada. 03 h/a José Antonio Savaris

 

Certificação:

Os alunos que atingirem a frequência mínima de 75% nas aulas receberão certificado de presença emitido pela Escola da Magistratura Federal do Paraná – ESMAFE/PR. O certificado será gerado automaticamente pelo sistema e enviado para o e-mail cadastrado pelo aluno, desde que verificado após o término do curso, que o aluno obteve frequência igual ou superior a 75%. A escola não se responsabiliza por erros de grafia de responsabilidade do contratante no momento do preenchimento da inscrição.
Para fins de certificação, a frequência será controlada pelo vídeo. O aluno deverá assistir ao vídeo completo para ter computada a frequência total da aula. As presenças são controladas pelo sistema, permitindo a consulta pelo aluno de sua frequência na área do aluno, a qualquer tempo.

Coordenação:

Coordenação do Curso: Juiz Federal, Dr. José Antonio Savaris
Coordenação Acadêmica: Renato César Albergoni

Inscrições:

www.esmafe.com.br

Investimento:

Até 15.09.2017 – R$ 126,00
De 16.09.2017 a 25.09.2017 – R$ 144,00
De 26.09.2017 a 06.10.2017 – R$ 180,00

* Alunos e ex-alunos possuem 20% (vinte por cento) de desconto, solicite seu código promocional no ato da compra via secretaria
*Conveniados possuem 10% (dez por cento) de desconto, solicite seu código promocional no ato da compra via secretaria.
Os descontos referidos não são cumulativos.

* Descontos especiais para grupos acima de 05 pessoas na mesma inscrição, consulte o comercial da ESMAFE/PR pelo fone 41-3078 6600 ou pelo e-mail: comercial@esmafe.com.br

 

Formas de pagamento:

Forma de Pagamento: no boleto (a vista) ou parcelado em até 10 vezes no cartão de crédito*.
* Não incluídas as taxas dispostas na cláusula sétima do termo de uso.

Juiz Federal da 1º Juizado Especial Federal de Curitiba. Coordenador e Professor do Curso de Pós-Graduação em Direito Previdenciário e Processual Previdenciário da Escola da Magistratura Federal do Paraná. Professor no Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica - Mestrado e Doutorado, UNIVALI. Doutor em Direito da Seguridade Social pela Faculdade de Direito de São Paulo (USP). Mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (2002). Possui Graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (1991) É autor de “Direito Processual Previdenciário”, do “Manual de Recursos nos Juizados Especiais Federais” (Juruá Editora), e autor de “Uma Teoria da Decisão Judicial da Previdência Social: contributo para a superação da prática utilitarista (Conceito Editorial).

Distribuição das Aulas:

Acesso às aulas: O aluno terá até 15 dias após a confirmação do pagamento para iniciá-lo.
Carga Horária Total: 09 horas/aula.
Aulas: Disponíveis na área do aluno.
Horário: permitido o acesso em qualquer horário, dentro do período de disponibilização do curso, sendo o prazo de 15 dias.
Início do curso: 05/10
Disponibilização das aulas: 05/10, 11/10, 18/10. Após a liberação o aluno terá 10 dias para visuzalição das aulas. Durante esse período, as exibições serão ilimitadas (não há limite de acesso aos vídeos)
Não haverá prorrogação no prazo de visualização.

1. MODO DE ACESSO ÀS AULAS:
• A ESMAFE/PR disponibilizará através da área do aluno do site as aulas já gravadas.
• Para acesso às aulas “online”, o aluno cadastrará seus dados no site da ESMAFE/PR, momento em que também criará seu login e senha onde acessará sua área do aluno.
• Deverá, ainda, o aluno ter em seu computador as configurações mínimas para que possa assistir às aulas, quais sejam:
• Ter conexão de pelo menos 750kbps.
• Navegador Chrome, Firefox, Opera, Safari. (atualizado).

2. FORMA DE ACESSO:
• Dentro da área do aluno, em “seus cursos” ele selecionará o curso em que está matriculado para que possa iniciar a visualização.
• O aluno selecionará a aula que quer assistir clicando no nome da aula.
• Para assistir aos vídeos, o aluno clicará em aulas e em seguida escolherá as disciplinas destas aulas. Selecionará o vídeo e estará disponível para visualização. Para conexões lentas, o aluno deverá iniciar a transmissão e logo em seguida pausar o vídeo, fazendo com que o vídeo seja carregado por completo. Depois de carregado, o aluno recomeçará a transmissão e não terá nenhuma interrupção.
• Cada aula postada permanecerá disponível para visualização durante o período informado na divulgação do curso, em específico nas informações constantes no site, bem como na “home” da área do aluno, para que o mesmo possa acompanhar. Após o decurso do prazo informado no site e na área do aluno, as aulas serão retiradas automaticamente do portal. Não haverá prorrogação.
• Em caso de falha do sistema enviar e-mail para suporte@esmafe.com.br.

3. SUPORTE PEDAGÓGICO:
Em caso de dúvidas, em relação ao conteúdo, o aluno poderá encaminhar seu questionamento pelo e-mail duvidas@esmafe.com.br

4. SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR (SAC):
Em caso de dúvidas, reclamação, suspensão, cancelamento do contrato ou resolução de demandas referentes a informação, deve ser encaminhado e-mail para suporte@esmafe.com.br, no qual o mesmo será respondido no prazo máximo de 05 (cinco) dias.

  • Por R$ 180,00

    ou em até 12x de R$ 15,00

Sugestões de Cursos

  • ESA - Ações De Família No Novo CPC

    Por R$ 62,00

    ou em até 12x de R$ 5,17

  • Modular Para Concurso Público 2016 – Direito Penal: Parte Geral

    Por R$ 900,00

    ou em até 12x de R$ 75,00

  • Modular Para Concurso Público 2016 – Execução Fiscal

    Por R$ 280,00

    ou em até 12x de R$ 23,33