Recursos Nos Juizados Especiais Federais Previdenciários

Objetivos:

O curso “RECURSOS NOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS PREVIDENCIÁRIOS” possui uma conotação de atualização profissional. Busca-se visualizar a aplicação da legislação pertinente e das teses jurídicas, sob o prisma das situações concretas vivenciadas por advogados e magistrados atuantes, em especial com a análise de aspectos relevantes do direito previdenciário.

Aprimorar o conhecimento dos profissionais que atuam nos Juizados Especiais Federais, tendo em conta o advento do CPC/2015 e as recentes normativas do Conselho da Justiça Federal (CJF).

Como principais diferenciais destacam-se: curso prático com a análise do novo Código de Processo Civil e os recursos nos Juizados Especiais Federais; Curso de atualização e aperfeiçoamento; excelente análise do instituto com enfoque em casos concretos; Curso direcionado à luz do direito processual previdenciário; Professor altamente qualificado.
 

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A quem se destina:

Bacharéis em Direito, graduandos em Direito, órgãos públicos, escritórios de advocacia e consultorias. Magistrados e demais profissionais da área do direito.

Programa:

O “RECURSOS NOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS PREVIDENCIÁRIOS” tem como base as seguintes disciplinas:

Módulo Disciplina Carga Horária Professor
Módulo I 1. Aplicabilidade das novas regras do CPC/2015 nos Juizados Especiais Federais. 2. Recurso contra sentença. 2.1. Ônus de impugnação específica nas ações previdenciárias. 2.2. O fato superveniente. 2.3. "Reafirmação da DER". 2.4. Benefícios por incapacidade. 2.5. Benefício Assistencial. de conhecimento. 03 h/a José Antonio Savaris
Módulo II 3. Incidentes de Uniformização. Pressupostos genéricos e específicos. 3.1. Divergência na interpretação da lei. 3.2. Questão de direito material. 3.3 Prequestionamento. Embargos de declaração e tese inovadora. 03 h/a José Antonio Savaris
Módulo III 4. Agravos nos Juizados Especiais Federais. 4.1. Agravo Regimental. 4.2. Agravo Interno. 4.3. Órgãos julgadores. 5. Problematicas específicas. 5.1. Decisões irrecorriveis. 5.2. Juízo de Adequação. 5.3. IRDR e seu impacto nos Juizados. 5.4. Mandado de segurança. 5.5. Quebra da coisa julgada. 03 h/a José Antonio Savaris

 

Certificação:

Os alunos que atingirem a frequência mínima de 75% nas aulas receberão certificado de presença emitido pela Escola da Magistratura Federal do Paraná – ESMAFE/PR.

Coordenação:

Coordenação do Curso: Juiz Federal, Dr. José Antonio Savaris
Coordenação Acadêmica: Renato César Albergoni

Inscrições:

Período de inscrição: 01/09/2017 a 06/10/2017
Horário: das 13h às 20h
Local: na sede da ESMAFE/PR (Curitiba-PR). 

Investimento:

Valores PRESENCIAL:
Até 15.09.2017 – R$ 250,00
De 16.09.2017 a 25.09.2017 – R$ 280,00
De 26.09.2017 a 06.10.2017 – R$ 360,00

* Alunos e ex-alunos possuem 20% (vinte por cento) de desconto, solicite seu código promocional no ato da compra via secretaria

*Conveniados possuem 10% (dez por cento) de desconto, solicite seu código promocional no ato da compra via secretaria.
Os descontos referidos não são cumulativos.

* Descontos especiais para grupos acima de 05 pessoas na mesma inscrição, consulte o comercial da ESMAFE/PR pelo fone 41-3078 6600 ou pelo e-mail: comercial@esmafe.com.br

Formas de pagamento:

Parcelamento: 02 vezes no cartão de crédito ou boleto bancário.

Juiz Federal da 1º Juizado Especial Federal de Curitiba. Coordenador e Professor do Curso de Pós-Graduação em Direito Previdenciário e Processual Previdenciário da Escola da Magistratura Federal do Paraná. Professor no Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica - Mestrado e Doutorado, UNIVALI. Doutor em Direito da Seguridade Social pela Faculdade de Direito de São Paulo (USP). Mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (2002). Possui Graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (1991) É autor de “Direito Processual Previdenciário”, do “Manual de Recursos nos Juizados Especiais Federais” (Juruá Editora), e autor de “Uma Teoria da Decisão Judicial da Previdência Social: contributo para a superação da prática utilitarista (Conceito Editorial).

Distribuição das Aulas:

Carga Horária Total: 09 h/a.
Blocos de aula: 03 manhãs
Aulas: 03/10; 10/10 e 17/10
Horário: 09h às 12h

 

  • Por R$ 360,00

    ou em até 12x de R$ 30,00

Sugestões de Cursos

  • Impactos da Reforma Trabalhista

    Por R$ 240,00

    ou em até 12x de R$ 20,00

  • Modular Para Concurso Público 2016 – Formação Humanística

    Por R$ 270,00

    ou em até 12x de R$ 22,50

  • Modular Para Concurso Público 2016 – Direito Empresarial

    Por R$ 360,00

    ou em até 12x de R$ 30,00