Combo - Procedimentos Administrativos

Objetivos:

O curso Procedimentos Administrativos contempla os seguintes cursos:

a) Introdução à Licitação: O curso tem por finalidade o aprimoramento do conhecimento sobre o processo de licitação, dando enfoque nas principais modificações na seara administrativa nos últimos anos.

b) Processo Administrativo Disciplinar: O curso tem por finalidade o aprimoramento do conhecimento no âmbito do Processo Administrativo Disciplinar, em especial na atualização e formação, dando enfoque nas principais modificações na seara administrativa nos últimos anos.
O curso é direcionado para a formação e aprimoramento dos servidores públicos que participam de processos de sindicância e processos disciplinares no âmbito federal, estadual e municipal de qualquer Poder.

c) Como elaborar um parecer: O curso tem por finalidade ensinar como elaborar um parecer quanto ao aspecto técnico e quanto à forma. O curso “Como elaborar um parecer” é voltado diretamente para concursos públicos, tendo em vista a possibilidade de exigência de parecer na terceira fase em concursos para procuradorias, bem como um curso direcionado para a formação e aprimoramento dos servidores públicos na gestão da Administração Pública no âmbito federal, estadual e municipal de qualquer Poder.

A quem se destina:

Acadêmicos e bacharéis que se preparam para concursos públicos federais; bem como os profissionais do Direito que atuam nesta área.

Programa:

O curso de Introdução à licitação  contempla o seguinte programa, com a carga horária de 2 horas: 

MÓDULO              EMENTA / DISCIPLINA CARGA HORÁRIA PROFESSOR
01 1. Introdução à licitação: Dispositivos Constitucionais e Dever de licitar
2. Conceito e objetivos de Licitação
3. Princípios da Licitação
4. Tipos de licitação
5. Dispensa e inexigibilidade: Diferenças
6. Modalidades de licitação
6.1 Concorrência
6.2 Tomada de preços
6.3 Convite
6.4 Concurso
6.5 Leilão
6.6 Pregão
 
2 horas ( 04 módulos de 30 minutos) Marcus Bittencourt

O curso "Processo Administrativo Disciplinar" contempla o seguinte programa, com a carga horária de 2 horas: 

 

MÓDULO          EMENTA/DISCIPLINA CARGA HORÁRIA PROFESSOR
01 1.Considerações iniciais sobre processo administrativo
2.Princípios do processo administrativo disciplinar
2.1 Devido Processo Legal, Contraditório e Ampla Defesa
2.2 Verdade sabida e Termo de declaração
30 min Marcus Bittencourt
02 3.Sindicância
3.1 Sindicância como instrumento de investigação
3.2 Sindicância como processo punitivo
30 min Marcus Bittencourt
03 4.Processo Administrativo Disciplinar
5.Instauração do Processo Administrativo Disciplinar
Afastamento Preventivo
6.Inquérito administrativo
6.1.Instrução
6.1.1As provas no PAD
6.1.2Interrogatório do acusado
6.2 Defesa – Citação
6.2.1Revelia e Defensor Dativo
6.3 Relatório Conclusivo
30 min Marcus Bittencourt
04 7.Julgamento
8. Nulidades do Processo
9. Responsabilidades do Servidor
10. Prescrição
Processo Administrativo Disciplinar em rito sumário
1.Hipóteses previstas na Lei 8.112/90.
2.Acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas
6.Rito sumário no caso de abandono de cargo e inassiduidade habitual.
Reexame do Processo Administrativo Disciplinar
1.Pedido de reconsideração.
2.Recurso hierárquico.
3.Pedido de revisão.
4.Coisa julgada administrativa.
5.Sistema de controle judicial da Administração Pública.
30 min Marcus Bittencourt

 O curso "Como Elaborar um Parecer" contempla o seguinte programa, com a carga horária de 30 minutos. 

MÓDULO       EMENTA / DISCIPLINA CARGA HORÁRIA PROFESSOR
01 1. Introdução.
2. Cabimento de Parecer.
3. Elementos de um Parecer.
4. Cabeçalho.
5. Ementa.
6. Fundamentação.
7. Conclusão.
8. Clareza e objetividade de um parecer.
9. Dicas importantes para um parecer.
 
30 min Marcus Bittencourt

 

Certificação:

Os alunos que atingirem a frequência mínima de 75% nas aulas receberão certificado de presença emitido pela Escola da Magistratura Federal do Paraná – ESMAFE/PR. O certificado será gerado automaticamente pelo sistema e o aluno poderá realizar o download, desde que verificado após o término do curso, que o aluno obteve frequência igual ou superior a 75%. A escola não se responsabiliza por erros de grafia de responsabilidade do contratante no momento do preenchimento da inscrição.

Para fins de certificação, a frequência será controlada pelo vídeo. O aluno deverá assistir ao vídeo completo para ter computada a frequência total da aula. As presenças são controladas pelo sistema, permitindo a consulta pelo aluno de sua frequência na área do aluno, a qualquer tempo.

Coordenação:

Coordenação do Curso: Prof. Marcus Bittencourt
Coordenador Pedagógico ESMAFE/PR: Renato César Albergoni

Inscrições:

Período de inscrição: sem prazo determinado
Via site: www.esmafe.com.br

Formas de pagamento:

Forma de Pagamento: no boleto (a vista) ou parcelado em até 10 vezes no cartão de crédito*.
* Não incluídas as taxas dispostas na cláusula sétima do termo de uso.

Advogado da União.
Mestre em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná (UFPR).
Palestrante.
Coordenador da Pós-Graduação em Administração Pública Gerencial pelo INFOCO.
Professor da Universidade Positivo, do Damásio Educacional, do Curso Jurídico e da Escola da Magistratura Federal do Paraná (ESMAFE/PR).
Professor e Membro do Corpo Científico do Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar.
Membro do Instituto dos Advogados do Paraná.
Membro do Instituto Paranaense de Direito Administrativo.
Autor dos Livros
Manual de Direito Administrativo, 6ª edição,(2015),
Controle das Concessões de Serviço Público (2006),
Curso de Direito Constitucional 2ª edição (2008),
Estudos de Direito Público (2008),
Mandado de Segurança (2010), todos pela Editora Fórum de Belo Horizonte.
 

 

Distribuição das Aulas:

Acesso às aulas: O aluno terá até 15 dias após a confirmação do pagamento para iniciá-lo.
Carga Horária Total: 4,5 horas
Aulas: Disponíveis na área do aluno.
Horário: permitido o acesso em qualquer horário, dentro do período de disponibilização do curso, sendo o prazo de 30 dias.
Início do curso: imediato, após a confirmação do pagamento. No caso de boletos bancários o prazo de confirmação poderá ser de até 2 dias úteis após o pagamento.
Não haverá prorrogação no prazo de visualização.

1. MODO DE ACESSO ÀS AULAS:
• A ESMAFE/PR disponibilizará através da área do aluno do site as aulas já gravadas.
• Para acesso às aulas “online”, o aluno cadastrará seus dados no site da ESMAFE/PR, momento em que também criará seu login e senha onde acessará sua área do aluno.
• Deverá, ainda, o aluno ter em seu computador as configurações mínimas para que possa assistir às aulas, quais sejam:
• Ter conexão de pelo menos 750kbps.
• Navegador Chrome, Firefox, Opera, Safari. (atualizado).

2. FORMA DE ACESSO:
• Dentro da área do aluno, em “seus cursos” ele selecionará o curso em que está matriculado para que possa iniciar a visualização.
• O aluno selecionará a aula que quer assistir clicando no nome da aula.
• Para assistir aos vídeos, o aluno clicará em aulas e em seguida escolherá as disciplinas destas aulas. Selecionará o vídeo e estará disponível para visualização. Para conexões lentas, o aluno deverá iniciar a transmissão e logo em seguida pausar o vídeo, fazendo com que o vídeo seja carregado por completo. Depois de carregado, o aluno recomeçará a transmissão e não terá nenhuma interrupção.
• Cada aula postada permanecerá disponível para visualização durante o período informado na divulgação do curso, em específico nas informações constantes no site, bem como na “home” da área do aluno, para que o mesmo possa acompanhar. Após o decurso do prazo informado no site e na área do aluno, as aulas serão retiradas automaticamente do portal. Não haverá prorrogação.
• Em caso de falha do sistema enviar e-mail para suporte@esmafe.com.br.

3. SUPORTE PEDAGÓGICO:
Em caso de dúvidas, em relação ao conteúdo, o aluno poderá encaminhar seu questionamento pelo e-mail duvidas@esmafe.com.br

4. SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR (SAC):
Em caso de dúvidas, reclamação, suspensão, cancelamento do contrato ou resolução de demandas referentes a informação, deve ser encaminhado e-mail para suporte@esmafe.com.br, no qual o mesmo será respondido no prazo máximo de 05 (cinco) dias.

  • Por R$ 554,00

    ou em até 12x de R$ 46,17

Sugestões de Cursos

  • Modular Para Concurso Público 2016 – Direito Civil: Parte Geral

    Por R$ 360,00

    ou em até 12x de R$ 30,00

  • ESA - Ações De Família No Novo CPC

    Por R$ 62,00

    ou em até 12x de R$ 5,17

  • ESA – Direito Eleitoral

    Por R$ 60,00

    ou em até 12x de R$ 5,00