Modular Para Concurso Público 2016 – Direito Penal – Parte Especial e Legislação Extravagante

Objetivos:

O curso visa preparar os alunos para os concursos públicos na área de Direito Público, notadamente para o Concurso para Provimento do Cargo de Juiz Federal Substituto. Uma vez que possui o viés de curso preparatório, não apenas é direcionado para a Magistratura Federal, haja vista que possui conteúdo programático cobrado em diversos concursos, em específico na seara federal, como por exemplo, concursos públicos para Procuradoria da República; Procuradoria Geral da Fazenda Nacional; Delegado Federal, Tribunais Regionais Federais, Tribunais de Contas, entre outros.

A preparação para concursos públicos deve ser contínua, logo, o curso modular tem como objetivo fornecer subsídios teóricos para que associado ao seu estudo, os concursandos tenham as ferramentas e o conteúdo adequado para atingir seu alvo: a aprovação em concurso público.

A quem se destina:

Bacharéis em Direito e estudantes/operadores do direito em preparação para concursos públicos, órgãos públicos, escritórios de advocacia e consultorias/advogados.

Programa:

Estruturado com base no programa da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – ENFAN e com a Resolução n. 75/2009 do Conselho Nacional de Justiça e contempla a ementa abaixo indicada (40 horas/aulas – 20 vídeos de 01h40min – gravado entre agosto e novembro de 2016):

MÓDULO               EMENTA / DISCIPLINA CARGA HORÁRIA PROFESSOR
Único DIREITO PENAL – PARTE ESPECIAL
1. Crimes contra a pessoa (Código Penal);
2. Crimes contra o patrimônio (Código Penal);
3. Crimes contra a Administração Pública (Código Penal);
4. Crimes contra a fé-pública (Código Penal);
5. Crimes contra a propriedade imaterial: crimes contra a propriedade intelectual (Código Penal);
6. Crimes contra a organização do trabalho (Código Penal);
7. Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos (Código Penal);
8. Crimes contra os costumes (Código Penal);
9. Crimes contra a família (Código Penal);
10. Crimes contra a incolumidade pública (Código Penal);
11. Crimes contra a paz pública (Código Penal).

DIREITO PENAL – LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE
1. Armas de fogo (Lei n. 10.826, de 22 de dezembro de 2003);
2. Crimes de abuso de autoridade (Lei n. 4.898, de 9 de dezembro de 1965);
3. Crimes hediondos (Lei n. 8.072, de 25 de julho de 1990);
4. Crimes na direção de veículos automotores (Lei n. 9.503, de 23 de setembro de 1997);
5. Crimes contra o meio ambiente (Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998);
6. Crimes de manipulação genética (Lei n. 11.105, de 24 de março de 2005);
7. Crimes nas licitações e contratos da Administração Pública (Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993);
8. Crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores (Lei n. 9.613, de 3 de março de 1998);
9. Infrações penais no estatuto do estrangeiro (Lei n. 6.815, de 19 de agosto de 1980);
10. Crimes contra a seguridade social (Lei n. 8.212, de 24 de julho de 1991);
11. Crimes contra o sistema financeiro (Lei n. 7.492, de 16 de junho de 1986);
12. Ações praticadas por organizações criminosas (Lei n. 9.034, de 3 de maio de 1995). Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional (Decreto n. 5.015, de 12 de março de 2004);
13. Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo (Lei n. 8.137, de 27 de dezembro de 1990);
14. Crimes contra o privilégio de invenção, contra as marcas e patentes e de concorrência desleal (Lei n. 9.279, de 14 de maio de 1996);
15. Crimes de responsabilidade (Lei n. 1.079, de 10 de abril de 1950);
16. Crime de corrupção de menores (Lei n. 2.252, de 1º de julho de 1954). Crimes contra a criança e o adolescente (Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990);
17. Estatuto do idoso (Lei n. 10.741, de 1º de outubro de 2003);
18. Crimes de produção, uso e tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins (Lei n. 6.368, de 21 de outubro de 1976 e Lei n. 10.409, de 11 de janeiro de 2002). Nova lei de tóxicos (Lei n. 11.343, de 23 de agosto de 2003);
19. Direitos humanos. Crimes de genocídio (Lei n. 2.889, de 1º de outubro de 1956). Crime contra o funcionamento do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Lei n. 4.319, de 16 de março de 1964). Crimes de tortura (Lei n. 9.455, de 7 de abril de 1977);
20. Crimes contra os índios (Lei n. 6.001, de 19 de dezembro de 1973);
21. Crimes resultantes de preconceito de raça e de cor (Lei n. 7.716, de 5 de janeiro de 1989);
22. Crimes contra portadores de deficiência física (Lei n. 7.853, de 24 de outubro de 1989);
23. Crimes na exploração e utilização de energia nuclear (Lei n. 6.453, de 17 de outubro de 1977);
24. Crimes contra a segurança nacional (Lei n. 7.170, de 14 de dezembro de 1983);
25. Crimes relativos a minas terrestres antipessoal (Lei n. 10.300, de 31 de outubro de 2001);
26. Crimes contra o serviço postal e o serviço de telegrama (Lei n. 6.538, de 22 de junho de 1978); Crimes contra os serviços de telecomunicações (Lei n. 9.472, de 16 de julho de 1997);
27. Crimes contra o mercado de capitais (Lei n. 10.303, de 31 de outubro de 2001);
28. Direito Penal Econômico. Bem jurídico supra-individual. Responsabilidade penal das pessoas jurídicas;
29. Crimes contra a economia popular (Lei n. 1.521, de 26, de dezembro de 1951);
30. Crimes contra as relações de consumo no Código de Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990);
31. Crimes contra a ordem econômica e o Sistema de Estoques de Combustíveis (Lei n. 8.176, de 8 de fevereiro de 1991).
40 h/a Marcelo Lebre

 

Certificação:

Os alunos que atingirem a frequência mínima de 75% nas aulas receberão certificado de presença emitido pela Escola da Magistratura Federal do Paraná – ESMAFE/PR. O certificado será gerado automaticamente pelo sistema e o aluno poderá realizar o download, desde que verificado após o término do curso, que ele obteve frequência igual ou superior a 75%. A escola não se responsabiliza por erros de grafia de responsabilidade do contratante no momento do preenchimento da inscrição.

Para fins de certificação, a frequência será controlada pelo vídeo. O aluno deverá assistir ao vídeo completo para ter computada a frequência total da aula. As presenças são controladas pelo sistema, permitindo a consulta pelo aluno de sua frequência na área do aluno, a qualquer tempo.

Coordenação:

Coordenação do Curso: Diretor da ESMAFE/PR, Juiz Federal Dr. André Wasilewski Duszcazk
Coordenador Pedagógico ESMAFE/PR: Renato César Albergoni

Inscrições:

Período de inscrição: sem prazo determinado
Via site: www.esmafe.com.br

Formas de pagamento:

Forma de Pagamento: no boleto (a vista) ou parcelado em até 10 vezes no cartão de crédito*.
* Não incluídas as taxas dispostas na cláusula sétima do termo de uso.

Advogado. Especialista em ciências criminais e Mestre em direitos fundamentais e democracia. Professor do curso de graduação em Direito da UniBrasil e da pós-graduação da Academia Brasileira de Direito Constitucional. Professor da Escola da Magistratura Federal (ESMAFE/PR), da Escola da Magistratura do Paraná (EMAP), da Escola do Ministério Público do Paraná (FEMPAR) e da Escola da Magistratura do Trabalho (EMATRA-IX). Professor do Centro de Preparação Avançada para Concursos (CPA-Concursos) e de vários cursos preparatórios em todo o país. Autor de várias obras jurídicas pela Editora Aprovare.

Distribuição das Aulas:

Acesso às aulas: O aluno terá até 15 dias após a confirmação do pagamento para iniciá-lo.
Carga Horária Total: 40 horas/aula.
Aulas: Disponíveis na área do aluno.
Horário: permitido o acesso em qualquer horário, dentro do período de disponibilização do curso, sendo o prazo de 45 dias.
Início do curso: imediato, após a confirmação do pagamento. No caso de boletos bancários o prazo de confirmação poderá ser de até 2 dias úteis após o pagamento.
Não haverá prorrogação no prazo de visualização.

1. MODO DE ACESSO ÀS AULAS:
• A ESMAFE/PR disponibilizará através da área do aluno do site as aulas já gravadas.
• Para acesso às aulas “online”, o aluno cadastrará seus dados no site da ESMAFE/PR, momento em que também criará seu login e senha onde acessará sua área do aluno.
• Deverá, ainda, o aluno ter em seu computador as configurações mínimas para que possa assistir às aulas, quais sejam:
• Ter conexão de pelo menos 750kbps.
• Navegador Chrome, Firefox, Opera, Safari. (atualizado).

2. FORMA DE ACESSO:
• Dentro da área do aluno, em “seus cursos” ele selecionará o curso em que está matriculado para que possa iniciar a visualização.
• O aluno selecionará a aula que quer assistir clicando no nome da aula.
• Para assistir aos vídeos, o aluno clicará em aulas e em seguida escolherá as disciplinas destas aulas. Selecionará o vídeo e estará disponível para visualização. Para conexões lentas, o aluno deverá iniciar a transmissão e logo em seguida pausar o vídeo, fazendo com que o vídeo seja carregado por completo. Depois de carregado, o aluno recomeçará a transmissão e não terá nenhuma interrupção.
• Cada aula postada permanecerá disponível para visualização durante o período informado na divulgação do curso, em específico nas informações constantes no site, bem como na “home” da área do aluno, para que o mesmo possa acompanhar. Após o decurso do prazo informado no site e na área do aluno, as aulas serão retiradas automaticamente do portal. Não haverá prorrogação.
• Em caso de falha do sistema enviar e-mail para suporte@esmafe.com.br.

3. SUPORTE PEDAGÓGICO:
Em caso de dúvidas, em relação ao conteúdo, o aluno poderá encaminhar seu questionamento pelo e-mail duvidas@esmafe.com.br

4. SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR (SAC):
Em caso de dúvidas, reclamação, suspensão, cancelamento do contrato ou resolução de demandas referentes a informação, deve ser encaminhado e-mail para suporte@esmafe.com.br, no qual o mesmo será respondido no prazo máximo de 05 (cinco) dias.

  • Por R$ 900,00

    ou em até 12x de R$ 75,00

Sugestões de Cursos

  • Modular Para Concurso Público 2016 – Direito Internacional Público.

    Por R$ 280,00

    ou em até 12x de R$ 23,33

  • CRIMES ELEITORAIS PROCESSO PENAL ELEITORAL

    De R$ 80,00

    Por R$ 64,00

    ou em até 12x de R$ 5,33

  • ESA – Advocacia Previdenciária: Atendimento ao Cliente

    Por R$ 50,00

    ou em até 10x de R$ 5,00