Modular Para Concurso Público 2016 – Direito Internacional Público.

Objetivos:

O curso visa preparar os alunos para os concursos públicos na área de Direito Público, notadamente para o Concurso para Provimento do Cargo de Juiz Federal Substituto. Uma vez que possui o viés de curso preparatório, não apenas é direcionado para a Magistratura Federal, haja vista que possui conteúdo programático cobrado em diversos concursos, em específico na seara federal, como por exemplo, concursos públicos para Procuradoria da República; Procuradoria Geral da Fazenda Nacional; Delegado Federal, Tribunais Regionais Federais, Tribunais de Contas, entre outros.

A preparação para concursos públicos deve ser contínua, logo, o curso modular tem como objetivo fornecer subsídios teóricos para que associado ao seu estudo, os concursandos tenham as ferramentas e o conteúdo adequado para atingir seu alvo: a aprovação em concurso público.

A quem se destina:

Bacharéis em Direito e estudantes/operadores do direito em preparação para concursos públicos, órgãos públicos, escritórios de advocacia e consultorias/advogados.

Programa:

Estruturado com base no programa da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – ENFAN e com a Resolução n. 75/2009 do Conselho Nacional de Justiça e contempla a ementa abaixo indicada (12 horas/aulas – 06 vídeos de 01h40min – gravado entre agosto e novembro de 2016):

MÓDULO                    EMENTA / DISCIPLINA CARGA HORÁRIA PROFESSOR
Único 01. Direito Internacional Público. Conceito. Fontes. Princípios;
2. Atos Internacionais. Tratado. Conceito. Validade. Efeitos. Ratificação. Promulgação. Registro e Publicidade Vigência Contemporânea e Diferida. Incorporação ao Direito Interno. Violação. Conflito entre Tratado e Norma de Direito Interno. Extinção;
3. Atos Internacionais. Convenção. Acordos. Ajuste. Protocolo;
4. Personalidade Internacional. Estado. Imunidade à Jurisdição Estatal. Consulados e Embaixadas;
5. Personalidade Internacional. Organizações Internacionais. Conceito. Natureza Jurídica. Elementos Caracterizadores. Espécies;
6. Personalidade Internacional. População. Nacionalidade. Princípios. Normas. Tratados Multilaterais. Estatuto da Igualdade;
7. Personalidade Internacional. Estrangeiros. Vistos. Deportação. Expulsão. Extradição. Conceito. Fundamento Jurídico. Reciprocidade e Controle Jurisdicional. Asilo Político. Conceito. Natureza e Disciplina;
8. Proteção Internacional dos Direitos Humanos. Declaração Universal dos Direitos Humanos. Direitos Civis, Políticos, Econômicos e Culturais. Mecanismos de Implementação. Noções Gerais;
9. Conflitos Internacionais. Meios de Solução. Diplomáticos, Políticos e Jurisdicionais. Cortes Internacionais;
10. Personalidade internacional. Pessoa jurídica. Conceito de nacionalidade. Teorias e legislação. Empresas binacionais.
11. Direito Comunitário. Formas de integração. Mercado Comum do Sul. Características. Elementos institucionais. Tratado de Assunção. Protocolo de Ouro Preto. Protocolo de Olivos. Protocolo de Las Leñas. Autoridades centrais.
12. Domínio Público Internacional. Mar. Águas Interiores. Mar Territorial. Zona Contígua. Zona Econômica. Plataforma Continental. Alto-Mar. Rios Internacionais;
13. Domínio Público Internacional. Espaço Aéreo. Princípios Elementares. Normas Convencionais. Nacionalidade das Aeronaves. Espaço Extra- Atmosférico;
14. Direito Internacional Privado brasileiro. Fontes. Conflito de leis no espaço. Normas indiretas. Qualificação prévia. Elemento de conexão. Reenvio. Prova. Direito estrangeiro. Interpretação. Aplicação. Exceções à aplicação.
15. Contratos internacionais. Cláusulas típicas.
16. Processo Internacional. Competência Jurisdicional nas Relações Jurídicas com Elemento Estrangeiro. Cartas Rogatórias. Homologação de Sentenças Estrangeiras;
17. Jurisdição Internacional: Corte Interamericana de Justiça. Convenções para repressão ao genocídio (19/12/1998); contra o crime organizado transnacional (dezembro/2000) e contra o tráfico ilícito de entorpecentes (20/12/1988); contra o tráfico de armas (14/11/1997); convenção sobre o combate à corrupção de funcionários públicos estrangeiros em transações comerciais internacionais (17/12/1997);
18. Responsabilidade internacional. Ato ilícito. Imputabilidade. Dano. Formas e extensão da Reparação.
19. Métodos de solução alternativa de controvérsias. Arbitragem.
20. Prestação de alimentos. Convenção de Nova Iorque sobre cobrança de alimentos no estrangeiro. Decreto Legislativo n. 10/58 e Decreto n. 56.826/65. Noções gerais. Competência da Justiça Federal. Hipóteses. Procedimento.
21. Tribunal Penal Internacional. Evolução histórica. Competência. Procedimento. Natureza das decisões. Delitos internacionais. 12 horas/aulas


 

12 h/a Ahyrton Lourenço Neto

 

Certificação:

Os alunos que atingirem a frequência mínima de 75% nas aulas receberão certificado de presença emitido pela Escola da Magistratura Federal do Paraná – ESMAFE/PR. O certificado será gerado automaticamente pelo sistema e enviado para o e-mail cadastrado pelo aluno, desde que verificado após o término do curso, que o aluno obteve frequência igual ou superior a 75%. A escola não se responsabiliza por erros de grafia de responsabilidade do contratante no momento do preenchimento da inscrição.

Para fins de certificação, a frequência será controlada pelo vídeo. O aluno deverá assistir ao vídeo completo para ter computada a frequência total da aula. As presenças são controladas pelo sistema, permitindo a consulta pelo aluno de sua frequência na área do aluno, a qualquer tempo.

Coordenação:

Coordenação do Curso: Diretor da ESMAFE/PR, Juiz Federal Dr. André Wasilewski Duszczak
Coordenador Pedagógico ESMAFE/PR: Renato César Albergoni

Inscrições:

Período de inscrição: sem prazo determinado
Via site: www.esmafe.com.br

Formas de pagamento:

Forma de Pagamento: no boleto (a vista) ou parcelado em até 10 vezes no cartão de crédito*.
* Não incluídas as taxas dispostas na cláusula sétima do termo de uso.

Advogado. Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Especialista em Administração Tributária. Professor de Direito Civil, Direito do Consumidor e Direito Internacional Público. Professor da Escola Superior da Magistratura Federal do Paraná - ESMAFE/PR. Parecerista da Revista da Escola Superior de Guerra e do Caderno de Estudos Estratégicos, ambos da Escola Superior de Guerra (ESG) do Ministério da Defesa. Broadcasterof Radio United Nations – NY. Autor dos livros: Direito Civil para Concursos: parte geral. 1ª ed. Curitiba: Iesde Brasil S.A., 2011. v1.; e, Direito do Consumidor para Concurso. 1ª ed. Curitiba: Iesde Brasil S.A., 2011. v1.

Distribuição das Aulas:

Acesso às aulas: O aluno terá até 15 dias após a confirmação do pagamento para iniciá-lo.
Carga Horária Total: 12 horas/aula.
Aulas: Disponíveis na área do aluno.
Horário: permitido o acesso em qualquer horário, dentro do período de disponibilização do curso, sendo o prazo de 17 dias.
Início do curso: imediato, após a confirmação do pagamento. No caso de boletos bancários o prazo de confirmação poderá ser de até 2 dias úteis após o pagamento.
Não haverá prorrogação no prazo de visualização.

1. MODO DE ACESSO ÀS AULAS:
• A ESMAFE/PR disponibilizará através da área do aluno do site as aulas já gravadas.
• Para acesso às aulas “online”, o aluno cadastrará seus dados no site da ESMAFE/PR, momento em que também criará seu login e senha onde acessará sua área do aluno.
• Deverá, ainda, o aluno ter em seu computador as configurações mínimas para que possa assistir às aulas, quais sejam:
• Ter conexão de pelo menos 750kbps.
• Navegador Chrome, Firefox, Opera, Safari. (atualizado).

2. FORMA DE ACESSO:
• Dentro da área do aluno, em “seus cursos” ele selecionará o curso em que está matriculado para que possa iniciar a visualização.
• O aluno selecionará a aula que quer assistir clicando no nome da aula.
• Para assistir aos vídeos, o aluno clicará em aulas e em seguida escolherá as disciplinas destas aulas. Selecionará o vídeo e estará disponível para visualização. Para conexões lentas, o aluno deverá iniciar a transmissão e logo em seguida pausar o vídeo, fazendo com que o vídeo seja carregado por completo. Depois de carregado, o aluno recomeçará a transmissão e não terá nenhuma interrupção.
• Cada aula postada permanecerá disponível para visualização durante o período informado na divulgação do curso, em específico nas informações constantes no site, bem como na “home” da área do aluno, para que o mesmo possa acompanhar. Após o decurso do prazo informado no site e na área do aluno, as aulas serão retiradas automaticamente do portal. Não haverá prorrogação.
• Em caso de falha do sistema enviar e-mail para suporte@esmafe.com.br.

3. SUPORTE PEDAGÓGICO:
Em caso de dúvidas, em relação ao conteúdo, o aluno poderá encaminhar seu questionamento pelo e-mail duvidas@esmafe.com.br

4. SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR (SAC):
Em caso de dúvidas, reclamação, suspensão, cancelamento do contrato ou resolução de demandas referentes a informação, deve ser encaminhado e-mail para suporte@esmafe.com.br, no qual o mesmo será respondido no prazo máximo de 05 (cinco) dias.

  • Por R$ 280,00

    ou em até 12x de R$ 23,33

Sugestões de Cursos

  • Regular ONLINE Preparatório Para a Carreira de Juiz Federal ESMAFE/PR 2018

    De R$ 6700,00

    Por R$ 5.500,00

    ou em até 12x de R$ 458,33

  • Recursos Nos Juizados Especiais Federais Previdenciários

    Por R$ 180,00

    ou em até 12x de R$ 15,00

  • Impactos da Reforma Trabalhista

    Por R$ 240,00

    ou em até 12x de R$ 20,00