Modular Para Concurso Público 2016 – Direito Internacional Privado.

Objetivos:

O curso visa preparar os alunos para os concursos públicos na área de Direito Público, notadamente para o Concurso para Provimento do Cargo de Juiz Federal Substituto. Uma vez que possui o viés de curso preparatório, não apenas é direcionado para a Magistratura Federal, haja vista que possui conteúdo programático cobrado em diversos concursos, em específico na seara federal, como por exemplo, concursos públicos para Procuradoria da República; Procuradoria Geral da Fazenda Nacional; Delegado Federal, Tribunais Regionais Federais, Tribunais de Contas, entre outros.

A preparação para concursos públicos deve ser contínua, logo, o curso modular tem como objetivo fornecer subsídios teóricos para que associado ao seu estudo, os concursandos tenham as ferramentas e o conteúdo adequado para atingir seu alvo: a aprovação em concurso público.

A quem se destina:

Bacharéis em Direito e estudantes/operadores do direito em preparação para concursos públicos, órgãos públicos, escritórios de advocacia e consultorias/advogados.

Programa:

Estruturado com base no programa da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – ENFAN e com a Resolução n. 75/2009 do Conselho Nacional de Justiça e contempla a ementa abaixo indicada (12 horas/aulas – 06 vídeos de 01h40min – gravado entre agosto e novembro de 2016):

MÓDULO             EMENTA / DISCIPLINA CARGA HORÁRIA PROFESSOR
Único 1. Personalidade Internacional. Pessoa Jurídica. Conceito de Nacionalidade. Teorias e Legislação. Empresas Binacionais;
2. Direito Comunitário. Formas de Integração. Mercado Comum do Sul. Características. Elementos Institucionais. Protocolo de Assunção. Protocolo de Ouro Preto. Protocolo de Olivos. Protocolo de Las Leñas. Autoridades Centrais;
3. Direito Internacional Privado Brasileiro. Fontes. Conflito de Leis no Espaço. Normas Indiretas. Qualificação Prévia. Elemento de Conexão. Reenvio. Prova. Direito Estrangeiro. Interpretação. Aplicação. Exceções à Aplicação;
4. Responsabilidade Internacional. Ato Ilícito. Imputabilidade. Dano. Formas e Extensão da Reparação;
5. Contratos Internacionais. Cláusulas Típicas;
6. Métodos de Solução Alternativa de Controvérsias. Arbitragem;
7. Prestação de Alimentos. Convenção de Nova Iorque sobre Cobrança de Alimentos no Estrangeiro. Decreto Legislativo nº 10/58 e Decreto nº 56.826/65. Noções Gerais. Competência da Justiça Federal. Hipóteses. Procedimento;
8. Mercosul. Gatt. OMC. Instrumentos de defesa comercial.
 
12 h/a Felipe Hasson

 

Certificação:

Os alunos que atingirem a frequência mínima de 75% nas aulas receberão certificado de presença emitido pela Escola da Magistratura Federal do Paraná – ESMAFE/PR. O certificado será gerado automaticamente pelo sistema e enviado para o e-mail cadastrado pelo aluno, desde que verificado após o término do curso, que o aluno obteve frequência igual ou superior a 75%. A escola não se responsabiliza por erros de grafia de responsabilidade do contratante no momento do preenchimento da inscrição.

Para fins de certificação, a frequência será controlada pelo vídeo. O aluno deverá assistir ao vídeo completo para ter computada a frequência total da aula. As presenças são controladas pelo sistema, permitindo a consulta pelo aluno de sua frequência na área do aluno, a qualquer tempo.

Coordenação:

Coordenação do Curso: Diretor da ESMAFE/PR, Juiz Federal Dr. André Wasilewski Duszcazk
Coordenador Pedagógico ESMAFE/PR: Renato César Albergoni

Inscrições:

Período de inscrição: sem prazo determinado
Via site: www.esmafe.com.br

Formas de pagamento:

Forma de Pagamento: no boleto (a vista) ou parcelado em até 10 vezes no cartão de crédito*.
* Não incluídas as taxas dispostas na cláusula sétima do termo de uso.

Graduado em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba; Mestre em Direito pelas Faculdades Integradas do Brasil; Doutorando em Direito Civil pela Universidade Federal do Paraná. Professor de Mediação e Arbitragem e Direito Internacional Privado do UniCuritiba. Professor de Direito Internacional Privado da Escola da Magistratura Federal do Paraná. Professor de Direito Internacional Privado, Meios Adequados de Resolução de Conflitos e Direito Econômico da Universidade Tuiuti do Paraná (Licenciado). Indicado ao Diploma em Direito Internacional Privado da Hague Academy of International Law (2015). Árbitro integrante da lista de árbitros da ARBITAC-PR e da CAM-FIEP. Advogado Sócio - Hasson Advogados, com experiência na área de Direito Privado, com ênfase em Arbitragem, Direito Internacional, Direito Civil, e Direito Empresarial.

Distribuição das Aulas:

Acesso às aulas: O aluno terá até 15 dias após a confirmação do pagamento para iniciá-lo.
Carga Horária Total: 12 horas/aula.
Aulas: Disponíveis na área do aluno.
Horário: permitido o acesso em qualquer horário, dentro do período de disponibilização do curso, sendo o prazo de 17 dias.
Início do curso: imediato, após a confirmação do pagamento. No caso de boletos bancários o prazo de confirmação poderá ser de até 2 dias úteis após o pagamento.
Não haverá prorrogação no prazo de visualização.

1. MODO DE ACESSO ÀS AULAS:
• A ESMAFE/PR disponibilizará através da área do aluno do site as aulas já gravadas.
• Para acesso às aulas “online”, o aluno cadastrará seus dados no site da ESMAFE/PR, momento em que também criará seu login e senha onde acessará sua área do aluno.
• Deverá, ainda, o aluno ter em seu computador as configurações mínimas para que possa assistir às aulas, quais sejam:
• Ter conexão de pelo menos 750kbps.
• Navegador Chrome, Firefox, Opera, Safari. (atualizado).

2. FORMA DE ACESSO:
• Dentro da área do aluno, em “seus cursos” ele selecionará o curso em que está matriculado para que possa iniciar a visualização.
• O aluno selecionará a aula que quer assistir clicando no nome da aula.
• Para assistir aos vídeos, o aluno clicará em aulas e em seguida escolherá as disciplinas destas aulas. Selecionará o vídeo e estará disponível para visualização. Para conexões lentas, o aluno deverá iniciar a transmissão e logo em seguida pausar o vídeo, fazendo com que o vídeo seja carregado por completo. Depois de carregado, o aluno recomeçará a transmissão e não terá nenhuma interrupção.
• Cada aula postada permanecerá disponível para visualização durante o período informado na divulgação do curso, em específico nas informações constantes no site, bem como na “home” da área do aluno, para que o mesmo possa acompanhar. Após o decurso do prazo informado no site e na área do aluno, as aulas serão retiradas automaticamente do portal. Não haverá prorrogação.
• Em caso de falha do sistema enviar e-mail para suporte@esmafe.com.br.

3. SUPORTE PEDAGÓGICO:
Em caso de dúvidas, em relação ao conteúdo, o aluno poderá encaminhar seu questionamento pelo e-mail duvidas@esmafe.com.br

4. SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR (SAC):
Em caso de dúvidas, reclamação, suspensão, cancelamento do contrato ou resolução de demandas referentes a informação, deve ser encaminhado e-mail para suporte@esmafe.com.br, no qual o mesmo será respondido no prazo máximo de 05 (cinco) dias.

  • Por R$ 280,00

    ou em até 12x de R$ 23,33

Sugestões de Cursos

  • Curso de Teoria e Prática da Colaboração Premiada

    Por R$ 190,00

    ou em até 12x de R$ 15,83

  • Modular Para Concurso Público 2016 – Direito Penal – Parte Especial e Legislação Extravagante

    Por R$ 900,00

    ou em até 12x de R$ 75,00

  • COMBO - Módulos Para Concurso Público – Direito Previdenciário – Formação Humanística

    De R$ 699,00

    Por R$ 559,20

    ou em até 12x de R$ 46,60