CURSO DE PRÁTICA PREVIDENCIÁRIA - A minirreforma nos benefícios de auxílio-doença e pensão por morte, a nova fórmula do Fator Previdenciário e outras novidades

Objetivos:

CURSO DE PRÁTICA PREVIDENCIÁRIA - A minirreforma operada nos benefícios previdenciários de auxílio-doença e pensão por morte (Lei nº 13.135/15), a nova fórmula do Fator Previdenciário (Lei n. 13.183/2015) e outras novidades

A quem se destina:

Operadores do Direito

Programa:

 

MÓDULO DISCIPLINA CARGA HORÁRIA PROFESSOR
01 1 Pensão por morte.
1.1 Requisitos genéricos.
1.1.1 Qualidade de segurado e carência (18 meses).
1.2 Requisito específico.
1.3 Termo inicial.
1.4 Contexto das alterações sugeridas pela MP 664/14.
1.5 As mudanças operadas pela Lei n. 13.135/2015.
1.6 Valor do benefício e reversão de cotas.
1.7 Beneficiários.
1.7.1 Perda do direito por indignidade.
1.7.2 Tempo mínimo de convivência para os cônjuges e companheiros.
1.8 Acumulação.
2 h/a Melissa Folmann
02 1 Benefícios devidos em face da incapacidade laboral: auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e auxílio-acidente.
1.1 Requisitos genéricos e as modificações efetuadas pela Lei n. 13.135/2015.
1.2 Estabelecimento de teto no valor do auxílio-doença equivalente à média das últimas 12 contribuições.
1.3 Avaliação pericial por órgãos e entidades públicos que integrem o Sistema Único de Saúde - SUS
1.4 Reconhecimento da incapacidade pela recepção da documentação médica do segurado (Decreto n. 8.691/2016).
1.5 Interesse de agir e alta programada.
1.6 Perícias e análise das condições pessoais (Súmulas 77 e 78 da TNU).
2 Nova Fórmula do Fator Previdenciário (Lei 13.183/2015).
2 h/a Paulo Vitor Nazário Sermann

 

Certificação:

Os alunos que atingirem a frequência mínima de 75% nas aulas receberão certificado de presença emitido pela Escola da Magistratura Federal do Paraná – ESMAFE/PR. O certificado será gerado automaticamente pelo sistema e enviado para o e-mail cadastrado pelo aluno, desde que verificado após o término do curso, que o aluno obteve frequência igual ou superior a 75%. A escola não se responsabiliza por erros de grafia de responsabilidade do contratante no momento do preenchimento da inscrição.

Para fins de certificação, a frequência será controlada pelo vídeo. O aluno deverá assistir ao vídeo completo para ter computada a frequência total da aula. As presenças são controladas pelo sistema, permitindo a consulta pelo aluno de sua frequência na área do aluno, a qualquer tempo.

Coordenação:

Coordenador Acadêmico ESMAFE/PR: Renato César Albergoni

Investimento:

 R$ 95,00

Advogada, Diretora científica do IBDP – Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, Membro do Conselho Deliberativo da OABPREV/PR, Conselheira da OAB/PR, Presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB/PR, Membro da Comissão de Direito Tributário da OAB/PR, Membro Do Conselho Científico de Tributação da Associação Comercial do Paraná, Professora da ESMAFE (Escola da Magistratura Federal do Paraná) e da graduação da PUCPR, Professora do Aprova Concursos, do Damásio e do Curso Jurídico, Coordenadora da Pós-Graduação da PUCPR em Direito Previdenciário e Processo Previdenciário Aplicado, Mestre em Direito pela PUCPR, Membro do Conselho Editorial da Juruá Editora, Coordenadora da Revista Brasileira de Direito Previdenciário da LexMagister, Membro Honorário do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário), Associada Benemérita do IBDP – Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, autora de diversas obras e artigos, atuação como parecerista em diversos processos de repercussão junto ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal de Justiça. 

Graduado em Direito pela Universidade Federal do Paraná (2008). Professor de Direito Previdenciário em cursos preparatórios para Concursos Públicos e Processo Administrativo em Cursos de Capacitação Profissional. Técnico do Seguro Social 2004/2011. Supervisor Operacional de Benefícios (2004/2006). Gerente da Agência da Previdência Social de Atendimento das Demandas Judiciais (2006/2008). Gerente da Agência da Previdência Social de Campo Largo (2008/2011). Membro da equipe de desenvolvimento do Processo Eletrônico da Previdência Social - e-Recursos (2011/2013). Conselheiro da 16ª Junta de Recursos do Paraná (2012/2013). Presidente da Câmara de Julgamento no Paraná, órgão do Conselho de Recursos da Previdência Social (2013, atualmente). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Previdenciário, Constitucional e Administrativo.

Distribuição das Aulas:

Acesso às aulas: O aluno terá até 15 dias após a confirmação do pagamento para iniciá-lo.
Carga Horária Total – 04 horas/aulas
Aulas: Disponíveis na área do aluno.
Horário: permitido o acesso em qualquer horário, dentro do período de disponibilização do curso, sendo o prazo de 30 dias.
Início do curso: a confirmar.

MODO DE ACESSO ÀS AULAS:
• A ESMAFE/PR disponibilizará através da área do aluno do site as aulas já gravadas.
• Para acesso às aulas “online”, o aluno cadastrará seus dados no site da ESMAFE/PR, momento em que também criará seu login e senha onde acessará sua área do aluno.
• Deverá, ainda, o aluno ter em seu computador as configurações mínimas para que possa assistir às aulas, quais sejam:
• Ter conexão de pelo menos 750kbps.
• Navegador Chrome, Firefox, Opera, Safari. (atualizado).

FORMA DE ACESSO:
• Dentro da área do aluno, em “seus cursos” ele selecionará o curso em que está matriculado para que possa iniciar a visualização.
• O aluno selecionará a aula que quer assistir clicando no nome da aula.
• Para assistir aos vídeos, o aluno clicará em aulas e em seguida escolherá as disciplinas destas aulas. Selecionará o vídeo e estará disponível para visualização. Para conexões lentas, o aluno deverá iniciar a transmissão e logo em seguida pausar o vídeo, fazendo com que o vídeo seja carregado por completo. Depois de carregado, o aluno recomeçará a transmissão e não terá nenhuma interrupção.
• Cada aula postada permanecerá disponível para visualização durante o período informado na divulgação do curso, em específico nas informações constantes no site, bem como na “home” da área do aluno, para que o mesmo possa acompanhar. Após o decurso do prazo informado no site e na área do aluno, as aulas serão retiradas automaticamente do portal. Não haverá prorrogação.
• Em caso de falha do sistema enviar e-mail para suporte@esmafe.com.br.

SUPORTE PEDAGÓGICO:
Em caso de dúvidas, em relação ao conteúdo, o aluno poderá encaminhar seu questionamento pelo e-mail duvidas@esmafe.com.br

SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR (SAC):
Em caso de dúvidas, reclamação, suspensão, cancelamento do contrato ou resolução de demandas referentes a informação, deve ser encaminhado e-mail para suporte@esmafe.com.br, no qual o mesmo será respondido no prazo máximo de 05 (cinco) dias.

 

  • Por R$ 95,00

    ou em até 12x de R$ 7,92

Sugestões de Cursos

  • Curso Regular Preparatório Para a Carreira da Magistratura Federal da ESMAFE/PR - 2018

    De R$ 13000,00

    Por R$ 11.990,00

    ou em até 12x de R$ 999,17

  • ESA - Módulos Autônomos Sobre o Novo Código de Processo Civil Brasileiro

    Por R$ 76,80

    ou em até 12x de R$ 6,40

  • Confisco Alargado De Bens E A Nova Lei De Lavagem De Dinheiro

    Por R$ 110,00

    ou em até 12x de R$ 9,17