Curso de Atualização em Direito Processual Penal

Objetivos:

O curso tem por finalidade o aprimoramento do conhecimento no âmbito do Direito Processual Penal, com especial ênfase nas recentes alterações legislativas, jurisprudenciais e no desenvolvimento teórico/doutrinário na área do direito processual penal.

A quem se destina:

 Bacharéis em Direito e estudantes/operadores do direito em preparação para concursos públicos, órgãos públicos, escritórios de advocacia e consultorias/advogados.

Programa:

O Curso de Atualização em Direito Processual Penal contempla as disciplinas abaixo indicadas:

MÓDULO             DISCIPLINA / TEMA CARGA HORÁRIA PROFESSORES
01 Direito processual penal e Constituição: princípios e regras de processo penal inscritos na Constituição Federal 02 h/a Jeffrey Chiquini
02 Procedimentos, provas e recursos processuais penais: as alterações legislativas a partir de 2010. 04 h/a Inezil Penna Marinho Junior
03 Medidas cautelares no processo penal: as recentes alterações legislativas 04 h/a Inezil Penna Marinho Junior
04 Interceptação telefônica (Lei 9.296/1996): aspectos penais e processuais, e as jurisprudências dos tribunais superiores em matéria de quebra de sigilo telefônico. 02 h/a Marcelo Lebre
05 Juizado Especial Federal Criminal: competência, procedimentos e institutos aplicáveis. 04 h/a Inezil Penna Marinho Junior
06 Crime organizado (Lei 12.850, de 2 de agosto de 2013): métodos de investigações e obtenção de prova 02 h/a Jeffrey Chiquini
07 Lavagem de dinheiro: Aspectos penais e processuais penais (Lei 9.613/1998, com as alterações da Lei 12.683/2012) 04 h/a Inezil Penna Marinho Junior
08 Lei de Entorpecentes: aspectos penais e processuais da lei. 04 h/a Marcelo Lebre
09  Crimes hediondos. A proteção de acusados ou condenados colaboradores, procedimentos. 04 h/a Jeffrey Chiquini 
10  Aspectos relativos à repressão penal contidas em convenções internacionais sobre corrupção, organizações criminosas, tráfico de pessoas, tráfico de armas, terrorismo e escravidão. 04 h/a  José Carlos Portella 

  

Certificação:

Os alunos que atingirem a frequência mínima de 75% nas aulas receberão certificado de presença emitido pela Escola da Magistratura Federal do Paraná – ESMAFE/PR. O certificado será gerado automaticamente pelo sistema o aluno poderá realizar o download, desde que verificado após o término do curso, que o ele obteve frequência igual ou superior a 75%. A escola não se responsabiliza por erros de grafia de responsabilidade do contratante no momento do preenchimento da inscrição.
Para fins de certificação, a frequência será controlada pelo vídeo. O aluno deverá assistir ao vídeo completo para ter computada a frequência total da aula. As presenças são controladas pelo sistema, permitindo a consulta pelo aluno de sua frequência na área do aluno, a qualquer tempo.

Coordenação:

Direção da ESMAFE/PR: Fabrício Bittencourt da Cruz – Juiz Federal
Coordenação Acadêmica ESMAFE/PR: Renato César Albergoni
 

Investimento:

R$ 450,00 

Advogado. Especialista em ciências criminais e Mestre em direitos fundamentais e democracia. Professor do curso de graduação em Direito da UniBrasil e da pós-graduação da Academia Brasileira de Direito Constitucional. Professor da Escola da Magistratura Federal (ESMAFE/PR), da Escola da Magistratura do Paraná (EMAP), da Escola do Ministério Público do Paraná (FEMPAR) e da Escola da Magistratura do Trabalho (EMATRA-IX). Professor do Centro de Preparação Avançada para Concursos (CPA-Concursos) e de vários cursos preparatórios em todo o país. Autor de várias obras jurídicas pela Editora Aprovare.

Juiz Federal Substituto vinculado ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Mestre em Ciências Criminais (PUC/RS), Mestre em Argumentação Jurídica (U. Alicante / Espanha) Especialista em Ciências Penais (PUC/RS). Foi bolsista do Programa de Bolsas de Mestrado e Doutorado da PUCRS - PROBOLSAS/CNPq. Professor de Direito Penal e Direito Processual Penal. Pesquisa nos temas: Crime e punição nas Sociedades Complexas, Poder punitivo e Garantias no Estado Democrático de Direito, Criminalidade Transnacional e Cooperação Internacional em Matéria Penal.

Distribuição das Aulas:

Acesso às aulas: O aluno terá até 15 dias após a confirmação do pagamento para iniciá-lo.
Carga Horária Total: 34 horas/aula.
Aulas: Disponíveis na área do aluno.
Horário: permitido o acesso em qualquer horário, dentro do período de disponibilização do curso, sendo o prazo de 45 dias.
Início do curso: a partir do dia 04/12/2017.
Não haverá prorrogação no prazo de visualização.

1. MODO DE ACESSO ÀS AULAS:
• A ESMAFE/PR disponibilizará através da área do aluno do site as aulas já gravadas.
• Para acesso às aulas “online”, o aluno cadastrará seus dados no site da ESMAFE/PR, momento em que também criará seu login e senha onde acessará sua área do aluno.
• Deverá, ainda, o aluno ter em seu computador as configurações mínimas para que possa assistir às aulas, quais sejam:
• Ter conexão de pelo menos 750kbps.
• Navegador Chrome, Firefox, Opera, Safari. (atualizado).

2. FORMA DE ACESSO:
• Dentro da área do aluno, em “seus cursos” ele selecionará o curso em que está matriculado para que possa iniciar a visualização.
• O aluno selecionará a aula que quer assistir clicando no nome da aula.
• Para assistir aos vídeos, o aluno clicará em aulas e em seguida escolherá as disciplinas destas aulas. Selecionará o vídeo e estará disponível para visualização. Para conexões lentas, o aluno deverá iniciar a transmissão e logo em seguida pausar o vídeo, fazendo com que o vídeo seja carregado por completo. Depois de carregado, o aluno recomeçará a transmissão e não terá nenhuma interrupção.
• Cada aula postada permanecerá disponível para visualização durante o período informado na divulgação do curso, em específico nas informações constantes no site, bem como na “home” da área do aluno, para que o mesmo possa acompanhar. Após o decurso do prazo informado no site e na área do aluno, as aulas serão retiradas automaticamente do portal. Não haverá prorrogação.
• Em caso de falha do sistema enviar e-mail para suporte@esmafe.com.br.

3. SUPORTE PEDAGÓGICO:
Em caso de dúvidas, em relação ao conteúdo, o aluno poderá encaminhar seu questionamento pelo e-mail duvidas@esmafe.com.br

4. SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR (SAC):
Em caso de dúvidas, reclamação, suspensão, cancelamento do contrato ou resolução de demandas referentes a informação, deve ser encaminhado e-mail para suporte@esmafe.com.br, no qual o mesmo será respondido no prazo máximo de 05 (cinco) dias.

  • Por R$ 450,00

    ou em até 12x de R$ 37,50

Sugestões de Cursos

  • Recursos Nos Juizados Especiais Federais Previdenciários

    Por R$ 180,00

    ou em até 12x de R$ 15,00

  • Crimes Contra O Sistema Financeiro Nacional (Crimes Do Colarinho Branco)

    Por R$ 80,00

    ou em até 12x de R$ 6,67

  • ESA - Reforma Previdenciária: Estatuto Da Pessoa Com Deficiência E Lei Do Empregado Doméstico

    Por R$ 62,00

    ou em até 12x de R$ 5,17