Crimes Econômicos

Objetivos:

O curso de Crimes Econômicos contempla os seguintes cursos:

a) Crimes contra Ordem Tributária: O curso objetiva trazer aos acadêmicos e bacharéis que se preparam para os concursos públicos federais, bem como aos profissionais que atuam na seara do Direito Penal, noções gerais sobre os crimes contra a ordem tributária previstos na Lei nº 8.137/1990. Neste passo, abordaremos questões que envolvem o Direito Penal Econômico e o bem jurídico tutelado; as distinções entre o ilícito penal e o administrativo; a responsabilidade da pessoa jurídica; a possibilidade de aplicação da “teoria da cegueira deliberada” à espécie; denúncias genéricas nos crimes societários; suspensão do processo e extinção da punibilidade pelo pagamento do tributo devido; dentre outras questões correlatas.


b) Crimes Previdenciários: o curso objetiva trazer aos acadêmicos e bacharéis que se preparam para os concursos públicos federais, bem como aos profissionais que atuam na seara do Direito Penal, noções gerais sobre os crimes previdenciários: apropriação indébita previdenciária (art. 168-A do CP), sonegação previdenciária (art. 337-A do CP) e estelionato previdenciário (art. 171, §3º do CP).

c) Crimes Contra o Sistema Financeiro Nacional: o curso objetiva trazer aos acadêmicos e bacharéis que se preparam para os concursos públicos federais, bem como aos profissionais que atuam na seara do Direito Penal, noções gerais sobre os crimes contra o sistema financeiro nacional (também conhecidos como “crimes do colarinho branco”), da Lei nº 7.492/1986.

A quem se destina:

Acadêmicos e bacharéis que se preparam para concursos públicos federais; bem como os profissionais do Direito que atuam nesta área.

Programa:

O curso "Crimes Contra a Ordem Tributária" contempla o seguinte programa, com a carga horária de 3h20min:

Módulo             Ementa / Disciplina Professor Carga horária
 Único 01. Direito Penal Econômico
02. Bem Juridico Tutelado
03. Histórico Legislativo
04. Ilícito Penal X Ilícito Administrativo
05. Classificação Dos Crimes Tributários
06. Sujeitos Do Crime
07. Dos Crimes Tributários Em Espécie
08. Questões Processuais
09. Extinção Da Punibilidade
 Marcelo Lebre 3h20min 


O curso "Crimes Previdenciários" contempla o seguinte programa, com a carga horária total de 1h30min: 

Módulo           Ementa / Disciplina Carga Horária  Professor
Único 01. TUTELA PENAL DO DIREITO PREVIDENCIÁRIO
02. OBJETIVIDADE JURÍDICA
03. DOS CRIMES PREVIDENCIÁRIOS EM ESPÉCIE
1h30min Marcelo Lebre


O curso "Crimes Contra O Sistema Financeiro Nacional (Crimes Do Colarinho Branco)" contempla o seguinte progrma, com a carga horária total de 1h40min: 

Módulo                       Ementa / Disciplina Professor Carga horária
Único 01. TUTELA PENAL DO SISTEMA FINANCEIRO
02. OBJETIVIDADE JURÍDICA
03. INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E VALORES MOBILIÁRIOS
04. DOS CRIMES PREVIDENCIÁRIOS EM ESPÉCIE
05. QUESTÕES FINAIS: Figuras próprias; Delação premiada; Ação penal e competência; Requisição de documentos pelo MP; Prisão preventiva; Inafiançabilidade e recolhimento a prisão para apelar.
Marcelo Lebre 1h40min

 

Certificação:

Os alunos que atingirem a frequência mínima de 75% nas aulas receberão certificado de presença emitido pela Escola da Magistratura Federal do Paraná – ESMAFE/PR. O certificado será gerado automaticamente pelo sistema e enviado para o e-mail cadastrado pelo aluno, desde que verificado após o término do curso, que o aluno obteve frequência igual ou superior a 75%. A escola não se responsabiliza por erros de grafia de responsabilidade do contratante no momento do preenchimento da inscrição.

Para fins de certificação, a frequência será controlada pelo vídeo. O aluno deverá assistir ao vídeo completo para ter computada a frequência total da aula. As presenças são controladas pelo sistema, permitindo a consulta pelo aluno de sua frequência na área do aluno, a qualquer tempo.

Coordenação:

Coordenação do Curso: Prof. Marcelo Lebre
Coordenador Pedagógico ESMAFE/PR: Renato César Albergoni

Inscrições:

Período de inscrição: sem prazo determinado
Via site: www.esmafe.com.br

Formas de pagamento:

Boleto (a vista) ou parcelado em até 12 vezes no cartão de crédito.
* Não incluídas as taxas dispostas na cláusula sétima do termo de uso.

Advogado. Especialista em ciências criminais e Mestre em direitos fundamentais e democracia. Professor do curso de graduação em Direito da UniBrasil e da pós-graduação da Academia Brasileira de Direito Constitucional. Professor da Escola da Magistratura Federal (ESMAFE/PR), da Escola da Magistratura do Paraná (EMAP), da Escola do Ministério Público do Paraná (FEMPAR) e da Escola da Magistratura do Trabalho (EMATRA-IX). Professor do Centro de Preparação Avançada para Concursos (CPA-Concursos) e de vários cursos preparatórios em todo o país. Autor de várias obras jurídicas pela Editora Aprovare.

Distribuição das Aulas:

Acesso às aulas: O aluno terá até 15 dias após a confirmação do pagamento para iniciá-lo.
Carga Horária Total: 6h30min.
Aulas: Disponíveis na área do aluno.
Horário: permitido o acesso em qualquer horário, dentro do período de disponibilização do curso, sendo o prazo de 30 dias.
Início do curso: imediato, após a confirmação do pagamento. No caso de boletos bancários o prazo de confirmação poderá ser de até 2 dias úteis após o pagamento.
Não haverá prorrogação no prazo de visualização.

1. MODO DE ACESSO ÀS AULAS:
• A ESMAFE/PR disponibilizará através da área do aluno do site as aulas já gravadas.
• Para acesso às aulas “online”, o aluno cadastrará seus dados no site da ESMAFE/PR, momento em que também criará seu login e senha onde acessará sua área do aluno.
• Deverá, ainda, o aluno ter em seu computador as configurações mínimas para que possa assistir às aulas, quais sejam:
• Ter conexão de pelo menos 750kbps.
• Navegador Chrome, Firefox, Opera, Safari. (atualizado).

2. FORMA DE ACESSO:
• Dentro da área do aluno, em “seus cursos” ele selecionará o curso em que está matriculado para que possa iniciar a visualização.
• O aluno selecionará a aula que quer assistir clicando no nome da aula.
• Para assistir aos vídeos, o aluno clicará em aulas e em seguida escolherá as disciplinas destas aulas. Selecionará o vídeo e estará disponível para visualização. Para conexões lentas, o aluno deverá iniciar a transmissão e logo em seguida pausar o vídeo, fazendo com que o vídeo seja carregado por completo. Depois de carregado, o aluno recomeçará a transmissão e não terá nenhuma interrupção.
• Cada aula postada permanecerá disponível para visualização durante o período informado na divulgação do curso, em específico nas informações constantes no site, bem como na “home” da área do aluno, para que o mesmo possa acompanhar. Após o decurso do prazo informado no site e na área do aluno, as aulas serão retiradas automaticamente do portal. Não haverá prorrogação.
• Em caso de falha do sistema enviar e-mail para suporte@esmafe.com.br.

3. SUPORTE PEDAGÓGICO:
Em caso de dúvidas, em relação ao conteúdo, o aluno poderá encaminhar seu questionamento pelo e-mail duvidas@esmafe.com.br;

4. SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR (SAC):
Em caso de dúvidas, reclamação, suspensão, cancelamento do contrato ou resolução de demandas referentes a informação, deve ser encaminhado e-mail para suporte@esmafe.com.br, no qual o mesmo será respondido no prazo máximo de 05 (cinco) dias.

  • Por R$ 255,00

    ou em até 12x de R$ 21,25

Sugestões de Cursos

  • Modular Para Concurso Público 2016 – Direito Constitucional – Teoria da Constituição e Controle de Constitucionalidade

    Por R$ 360,00

    ou em até 12x de R$ 30,00

  • Confisco Alargado De Bens E A Nova Lei De Lavagem De Dinheiro

    Por R$ 110,00

    ou em até 12x de R$ 9,17

  • Modular Para Concurso Público 2016 – Direito Previdenciário

    Por R$ 730,00

    ou em até 12x de R$ 60,83