Atualização em Delação Premiada, Lavagem de Dinheiro e Compliance

Objetivos:

O curso "Atualização em Delação Premiada, Lavagem de Dinheiro e Compliance" contempla os seguintes cursos:

a) Curso de Teoria e Prática da Colaboração Premiada: Dada a repercussão do tema na ordem processual e penal vigente, o instituto da Colaboração Premiada embora tenha conquistado espaço no cenário criminalista brasileiro, ainda necessita ser trabalhado com enfoque acadêmico para a difusão do tema junto à comunidade jurídica. O curso propõe além de uma abordagem teórica, aspectos práticos do deslinde processual pertinente a cada agente envolvido (Advogado, Autoridade Policial, Ministério Público, Magistrado) e em conformidade com sua área de atuação.

b) Confisco Alargado De Bens E A Nova Lei De Lavagem De Dinheiro: Trazer ao estudante a persecução penal dos bens de origem ilícita, na maioria dos casos, oriundos da lavagem de capitais.

c) Atualização em Delação Premiada, Lavagem de Dinheiro e Compliance: Capacitar todos aqueles que se relacionem com as pessoas jurídicas, público ou privadas, com vinculação aos objetivos da lei anticorrupção.

A quem se destina:

Bacharéis em Direito e estudantes/operadores do direito. Órgãos públicos Escritórios de advocacia e consultorias/advogados – GERAL.

Programa:

O curso "Teoria e Prática da Colaboração Premiada", contempla o seguinte programa, com a carga horária total de 12 h/a: 

MÓDULO            EMENTA / DISCIPLINA PROFESSOR   CARGA  HORÁRIA
01 Histórico da Colaboração Premiada na Inglaterra, Estados Unidos e Itália. Marcelo Lebre 01 h/a
02 Evolução Histórica da Colaboração Premiada no Brasil. Leandro Cadenas 01 h/a
03 A Lei 12.850/13 e a profunda modificação na investigação criminal. Inezil Penna Marinho Junior 02 h/a
04 Da Colaboração Premiada Propriamente Dita:    
04.1 Do Papel do Advogado na Colaboração Premiada. Marcelo Lebre 02 h/a
04.2 Do Papel da Autoridade Policial na colaboração premiada. Mauricio Moscardi Grillo 02 h/a
04.3 Do Papel do Ministério Público na colaboração premiada. Roberson Henrique Pozzobon 02 h/a
04.4 Do Papel do Juiz na Colaboração Premiada Inezil Penna Marinho Junior 02 h/a

O curso "Confisco Alargado De Bens E A Nova Lei De Lavagem De Dinheiro", contempla o seguinte programa, com a carga horária total de 2 h/a: 

Sólon Linhares

MÓDULO             EMENTA / DISCIPLINA PROFESSOR

CARGA
HORÁRIA

01 Nova Lei de lavagem de dinheiro Sólon Linhares 30 min
02 O que mudou com a nova lei? Sólon Linhares 30 min
03 Persecução penal dos bens. Medida assecuratórias reais. Sólon Linhares 30 min
04 Confisco Alargado de Bens Sólon Linhares 30 min

O curso "Compliance e Integridade Na Lei Anticorrupção" contempla o seguinte programa, com carga horária toral de 1h/a:

MÓDULO          EMENTA / DISCIPLINA PROFESSOR CARGA
HORÁRIA
01

Aspectos gerais da Corrupção
Programa de integridade e compliance

Rodrigo Pironti Aguirre de Castro 20 min
02 Estruturação jurídica e gestão de riscos
Lei anticorrupção e compliance
Rodrigo Pironti Aguirre de Castro 20 min
03 Responsabilização na lei anticorrupção Rodrigo Pironti Aguirre de Castro 20 min
04 Vantagens do compliance e dos programas de integridade Rodrigo Pironti Aguirre de Castro 20 min

 

Certificação:

Os alunos que atingirem a frequência mínima de 75% nas aulas receberão certificado de presença emitido pela Escola da Magistratura Federal do Paraná – ESMAFE/PR. O certificado será gerado automaticamente pelo sistema e enviado para o e-mail cadastrado pelo aluno, desde que verificado após o término do curso, que o aluno obteve frequência igual ou superior a 75%. A escola não se responsabiliza por erros de grafia de responsabilidade do contratante no momento do preenchimento da inscrição.

Para fins de certificação, a frequência será controlada pelo vídeo. O aluno deverá assistir ao vídeo completo para ter computada a frequência total da aula. As presenças são controladas pelo sistema, permitindo a consulta pelo aluno de sua frequência na área do aluno, a qualquer tempo.

Coordenação:

Coordenador Pedagógico ESMAFE/PR: Renato César Albergoni

Inscrições:

Período de inscrição: sem prazo determinado
Via site: www.esmafe.com.br

Investimento:

R$ 239,00 (duzentos e trinta e nove reais)

Formas de pagamento:

Forma de Pagamento: no boleto (a vista) ou parcelado em até 10 vezes no cartão de crédito*.
* Não incluídas as taxas dispostas na cláusula sétima do termo de uso.

Advogado. Especialista em ciências criminais e Mestre em direitos fundamentais e democracia. Professor do curso de graduação em Direito da UniBrasil e da pós-graduação da Academia Brasileira de Direito Constitucional. Professor da Escola da Magistratura Federal (ESMAFE/PR), da Escola da Magistratura do Paraná (EMAP), da Escola do Ministério Público do Paraná (FEMPAR) e da Escola da Magistratura do Trabalho (EMATRA-IX). Professor do Centro de Preparação Avançada para Concursos (CPA-Concursos) e de vários cursos preparatórios em todo o país. Autor de várias obras jurídicas pela Editora Aprovare.

Juiz Federal Substituto vinculado ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Mestre em Ciências Criminais (PUC/RS), Mestre em Argumentação Jurídica (U. Alicante / Espanha) Especialista em Ciências Penais (PUC/RS). Foi bolsista do Programa de Bolsas de Mestrado e Doutorado da PUCRS - PROBOLSAS/CNPq. Professor de Direito Penal e Direito Processual Penal. Pesquisa nos temas: Crime e punição nas Sociedades Complexas, Poder punitivo e Garantias no Estado Democrático de Direito, Criminalidade Transnacional e Cooperação Internacional em Matéria Penal.

Pós Doutor em Direito pela U. Complutense de Madrid - Espanha. Doutor em Direito Econômico pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Mestre em Direito Econômico e Social pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Especialista em Direito Administrativo pelo Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar. Especialista em Direito Empresarial pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Professor da Universidade Positivo - UP. Ex-Procurador Geral do Município de Pinhais. Ex-Presidente da Comissão de Direito de Infraestrutura e estudo das Concessões Públicas da OAB/PR. Ex-Presidente da Comissão de Gestão Pública da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Paraná. Conselheiro Estadual da OAB-PR Gestão 2010-2012 e Gestão 2013-2015. Membro do Instituto dos Advogados do Paraná - IAP, membro fundador do IBEFP - Instituto Brasileiro de Função Pública, membro fundador do EADA - Instituto de Estudios Avanzados en Derecho Administrativo. Membro do Instituto de Jovens Juristas Ibero-americanos, membro do Instituto Paranaense de Direito Administrativo - IPDA. Membro da Comissão Nacional - CNAI - CFOAB Gestão 2007-2009 e da Comissão Nacional de Direito da Infraestrutura CFOAB - 2013-2015. Vencedor do Prêmio Iberoamericano de Direito Administrativo/Contratual. Vice-presidente do Foro Mundial de Jóvenes Administrativistas. Professor convidado da Universidade de La Plata- ARGENTINA, professor convidado da Universidade de San Nicolas de Hidalgo e da Universidade Tecnológica de Monterrey - MÉXICO. Professor convidado da Escola de Gestão Pública Gallega e da Universidade Complutense de Madrid - ESPANHA. Professor convidado do - Centro Studi Giuridici Latinoamericani - ITÁLIA. Professor de graduação e pós-graduação da Universidade Positivo. Professor de pós-graduação do Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar. Professor do MBA em Gestão Pública do Instituto Alleanza. Professor e coordenador do MBA satelital em Governança e Gestão Administrativa da UNINTER-INFOCO (Licitações e Contratos e Controle da Administração Pública) Professor da Escola Superior de Advocacia - ESA. Autor das Obras: Processo Administrativo e Controle da Atividade Regulatória (Ed. Fórum) e Sistema de Controle Interno: uma perspectiva do modelo de gestão pública gerencial (2ª edição. Ed. Fórum). Coordenador e co-autor de várias obras jurídicas, dentre as quais: ?Direito Administrativo Contemporâneo estudos em memória ao professor Manoel de Oliveira Franco Sobrinho. BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; MOTTA, Paulo Roberto Ferreira; CASTRO, Rodrigo Pironti Aguirre de. (Coordenadores). Belo Horizonte: Ed. Fórum. 2005; Serviços Públicos estudos dirigidos. CASTRO, Rodrigo Pironti Aguirre de. Ed Fórum (2007) Lei e Responsabilidade Fiscal: estudos em comemoração aos 10 anos da LC 101/00. Rodrigo Pironti Aguirre de. Editora Fórum, 2010. Autor de vários artigos em periódicos legais e conferencista em âmbito nacional e internacional. Advogado sócio da banca Pironti Advogados.

Pós-doutor em direito penal econômico pela Università degli Studi di Palermo/ITA (em andamento). Pós-doutor em direito penal pela Universidade Federal do Paraná - UFPR (em andamento). Doutor em Direito Penal Econômico pela PUCPR. Mestre pela Universidade Federal do Paraná - UFPR. Especialista em Execução de Políticas de Segurança Pública pela Academia Nacional da Polícia Federal/Brasília-DF. Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Penal Econômico e Teoria Geral do Direito Penal. Professor Adjunto da Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR, níveis graduação e pós graduação. Professor Titular do Centro de Estudos Jurídicos do Paraná. Coordenador da Pós Graduação, nível especialização em Segurança Pública da PUCPR. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Penal Econômico. Servidor Público Federal. Ministério da Justiça.

Ingressou na Policia Federal no ano de 2005, estando há 12 anos no Departamento de Policia Federal. Neste período estive lotado nas Superintendências de Policia Federal em São Paulo, Superintendência de Policia Federal no Acre e Superintendência de Policia Federal no Paraná. Ocupou as funções de Chefe da Delegacia de Repressão a Entorpecentes no Estado do Acre do ano de 2009 a 2012. Em 2012 passou a ocupar a função de Delegado Regional de Combate ao Crime. Organizado no Estado do Acre, função que exerceu até janeiro de 2014. Em janeiro de 2014 foi removido de oficio para Superintendência de Policia Federal no Paraná. Na Superintendência de Policia Federal no Paraná, no ano de 2014, passando a ocupar a função de chefe da Delegacia de Repressão a Crimes Fazendários. No ano de 2015 passei a ocupar a função de Supervisor do Grupo de Investigações Sensíveis e Especiais em Curitiba, vinculado diretamente a Coordenação Geral de Polícia de Repressão a Entorpecentes. No mesmo ano, foi indicado e passou a ocupar a função de chefe da Delegacia de Repressão a Entorpecentes em Curitiba/PR, função que acumulou com a Supervisão do Grupo de Investigações Sensíveis e Especiais em Curitiba. Durante toda a operação Lava Jato, desde seu início, foi o encarregado da realização do planejamento operacional de todas as fases executadas. Desde março de 2016 passou a ocupar com exclusividade a função de Coordenador Adjunto da Operação Lava Jato e substituto do Delegado Regional de Combate ao Crime Organizado. Dentre os trabalhos executados em Operações Policiais da Policia Federal destacam-se: “Operação G7”: atuava como coordenador. Tal operação tinha por objetivo o combate a corrupção e desvios de recursos públicos no Estado do Acre. Operação Conexão Amazônia: Desmantelamento de organização criminosa vinculado ao tráfico internacional de drogas onde foram efetuadas 40 prisões de traficantes e apreensão de 1.5 toneladas de cocaína. Operação Lava Jato: Combate a corrupção e desvios de recursos públicos ainda em andamento nesta Superintendência Regional.

Professor de Direito Penal na Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) e na Faculdade Campo Real (Guarapuava/PR). Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (2010). Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (2007). Atualmente é Procurador da República em Curitiba/PR.

Distribuição das Aulas:

Acesso às aulas: O aluno terá até 15 dias após a confirmação do pagamento para iniciá-lo.
Carga Horária Total: 15 horas/aula.
Aulas: Disponíveis na área do aluno.
Horário: permitido o acesso em qualquer horário, dentro do período de disponibilização do curso, sendo o prazo de 45 dias.
Início do curso: imediato.
Não haverá prorrogação no prazo de visualização.

1. MODO DE ACESSO ÀS AULAS:

• A ESMAFE/PR disponibilizará através da área do aluno do site as aulas já gravadas.
• Para acesso às aulas “online”, o aluno cadastrará seus dados no site da ESMAFE/PR, momento em que também criará seu login e senha onde acessará sua área do aluno.
• Deverá, ainda, o aluno ter em seu computador as configurações mínimas para que possa assistir às aulas, quais sejam:
• Ter conexão de pelo menos 750kbps.
• Navegador Chrome, Firefox, Opera, Safari. (atualizado).

2. FORMA DE ACESSO:

• Dentro da área do aluno, em “seus cursos” ele selecionará o curso em que está matriculado para que possa iniciar a visualização.
• O aluno selecionará a aula que quer assistir clicando no nome da aula.
• Para assistir aos vídeos, o aluno clicará em aulas e em seguida escolherá as disciplinas destas aulas. Selecionará o vídeo e estará disponível para visualização. Para conexões lentas, o aluno deverá iniciar a transmissão e logo em seguida pausar o vídeo, fazendo com que o vídeo seja carregado por completo. Depois de carregado, o aluno recomeçará a transmissão e não terá nenhuma interrupção.
• Cada aula postada permanecerá disponível para visualização durante o período informado na divulgação do curso, em específico nas informações constantes no site, bem como na “home” da área do aluno, para que o mesmo possa acompanhar. Após o decurso do prazo informado no site e na área do aluno, as aulas serão retiradas automaticamente do portal. Não haverá prorrogação.
• Em caso de falha do sistema enviar e-mail para suporte@esmafe.com.br.

3. SUPORTE PEDAGÓGICO:

Em caso de dúvidas, em relação ao conteúdo, o aluno poderá encaminhar seu questionamento pelo e-mail duvidas@esmafe.com.br

4. SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR (SAC):

Em caso de dúvidas, reclamação, suspensão, cancelamento do contrato ou resolução de demandas referentes a informação, deve ser encaminhado e-mail para suporte@esmafe.com.br, no qual o mesmo será respondido no prazo máximo de 05 (cinco) dias.

  • Por R$ 239,00

    ou em até 12x de R$ 19,92

Sugestões de Cursos

  • ESA – Regime Tributário do Simples Nacional

    Por R$ 50,00

    ou em até 10x de R$ 5,00

  • Modular Para Concurso Público 2016 – Formação Humanística

    Por R$ 270,00

    ou em até 12x de R$ 22,50

  • ESA – Advocacia Previdenciária: Atendimento ao Cliente

    Por R$ 50,00

    ou em até 10x de R$ 5,00