Na última segunda-feira, dia 6 de março, a turma presente na aula inaugural do Curso Regular Preparatório para a Carreira da Magistratura Federal teve o privilégio de iniciar os estudos com as palavras do juiz federal Dr. Sérgio Moro, magistrado que ficou famoso nacionalmente por comandar as investigações da operação Lavajato em primeira estância.

A aula inaugural teve como tema ‘Questões Jurídicas Contravertidas na Operação Lavajato’, onde Moro abordou questões que envolvem o crime da lavagem de dinheiro, analisando o Artigo 1º da Lei 9.613/98. O magistrado transcorreu sobre práticas que caracterizam a lavagem de dinheiro, como por exemplo a prática da doutrina da cegueira deliberada, e deu destaque ao sistema de prevenção do crime citado pela Lei 9.613 no Brasil. Falou sobre a criação da unidade de inteligência financeira – o Conselho de Controle de Atividades Financeiras: COAF – órgão para o qual as instituições bancárias comunicam sobre eventuais transações financeiras suspeitas, que possam caracterizar a prática ilegal de lavagem de dinheiro. Assim o COAF analisa a denúncia e, se houver procedência, encaminha ao órgão de investigação ou execução penal.

O magistrado também falou sobre as obrigações internas que as instituições bancárias adotaram para prevenir que suas estruturas sejam usadas para a prática da lavagem de dinheiro, o que é chamado de ‘política de compliance’, que visa conhecer e estudar melhor o seu cliente.

A aula inaugural do Curso Regular Preparatório para a Carreira da Magistratura Federal foi transmitida ao vivo, pelo Canal da ESMAFE-PR no youtube e continua disponível no link https://youtu.be/NEjMHz_YZmY

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